Pela lei, é correto a empresa aplicar uma advertência a cada falta injustificada do funcionário?

E se essa “tolerância zero” levar a uma justa causa tenho chances de protestar quanto a isso?

6 Answers

  • A verdade que não existe estipulado tanto na CLT como outras legislação quais são os motivos que podem gerar a advertência… entretanto quer me parecer que advertência por falta injustificada é desconexo ao sentido da advertência (salvo em casos onde existe a nitida intençao de prejudicar a empresa exemplo o funcionario falta em um dia que ele sabe que haver por exemplo um grande acumulo de clientes por exemplo.. ou o funcionario falta em um dia que sabe que sua falta pode ocasionar grande prejuizo pra a empresa. salvo isso advertência por falta injustificada quer me parecer muito penalidade para o caso.. já que a propria falta injustificada traz em seu bojo uma tripa penalização ao empregado (veja um pequeno artigo que escrevi sobre a FALTA INJUTIFICADA E A PERDA DAS FERIAS ) no meu blog.

  • na empresa onde trabalho ha acepção de funcionarios, pois tem uma funcionaria que as vezes falta sem justificativa e a falta e lançada no banco de horas somente isso, eu falto é descontado do salario e ainda levo advertencia, é correto isso?

  • Para se manter a ordem e a disciplina no ambiente de trabalho, o empregador possui a faculdade de aplicar determinadas penalidades, mas dentro de um senso justo e moderado, uma vez que a CLT protege o trabalhador contra as arbitrariedades que ocorrer por parte do empregador.

    A advertência é um aviso ao empregado para que ele tome conhecimento do seu comportamento ilícito e das implicações que podem advir em caso de reincidência. Ele estará tomando ciência que seu contrato de trabalho poderá até ser rescindido por justa causa se não houver uma reiteração do seu comportamento.

    A legislação brasileira prevê algumas hipóteses em que o trabalhador pode deixar de comparecer ao serviço sem que a falta seja descontada do salário. São as faltas justificadas ou admissíveis.

    A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por exemplo, no Artigo número 473, cita nove casos em que a ausência do trabalhador deve ser abonada, ou seja, o empregador tem de pagar pelo(s) dia(s) não trabalhado(s). São eles:

    – em caso de falecimento do cônjuge, ascendentes (pais, avós etc.), descendentes (filhos, netos etc.), irmãos ou pessoas que, declaradas em documento, vivam sob dependência econômica do empregado – é permitida a falta em até dois (2) dias consecutivos;

    – na ocasião do casamento do empregado – é permitido faltar por três (3) dias seguidos;

    – no decorrer da primeira semana do nascimento de filho – a falta é permitida por cinco (5) dias;

    – em caso de doação voluntária de sangue, devidamente comprovada – por um (1) dia em cada doze (12) meses de trabalho;

    – para se alistar como eleitor, nos termos da lei respectiva – até dois (2) dias, consecutivos ou não;

    – quando o empregado tiver de se apresentar ao órgão de seleção do serviço militar obrigatório ou cumprir demais exigências para o alistamento

    – nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior;

    – quando o empregado for arrolado ou convocado para comparecer à Justiça como testemunha poderá faltar as horas que forem necessárias;

    – e, a partir de 12.05.2006, por força da Lei 11.304/2006, pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, o trabalhador estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.

    Vale destacar que estas dispensas legais são contadas em dias de trabalho, ou seja, dias úteis para o empregado. Por isso, quando a legislação menciona dias “consecutivos” ela considera uma seqüência de dias de trabalho. Sábados, domingos e feriados não entram na contagem.

    Havendo rigor na pena ou a advertência mediante humilhação do empregado (na presença de clientes ou colegas), poderá ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho, uma vez que caracteriza falta grave do empregador.

    OBS:Não se admite a instituição de penas pecuniárias (multas), exceto para atletas profissionais, e nem as transferências punitivas.

    A suspensão disciplinar pode acarretar a interrupção ou a suspensão do contrato individual de trabalho.

    O empregado que, ao receber a penalidade, sem justo motivo, se recusar a dar ciência, o empregador ou seu representante deverá ler ao empregado o teor da comunicação, na presença de duas testemunhas.

  • Sim, é correto a empresa aplicar essas advertências exatamente para que caso as faltar continuem ocorrendo, possa dispensar o empregado por justa causa. Você somente poderá derrubar essa justa causa, caso as advertências tenham sido injustas, o que pode ser provado em juízo através de testemunhas, por exemplo.

  • Faltei no dia 05*09*2015 por motivo de viagem e não pude avisar , quando cheguei no serviço no dia designado recebi advertência de 2 dias , sendo que vários amigos de trabalho faltam e não justificam ou trabalham embriagados e nem reclamação tomam , sou o único negro na empresa e sinto que ha um complexo de descriminação , o que posso fazer diante a isso . detalhe em 2 anos de serviço a unica falta ao sábado não justificada , ou melhor o único sábado faltado em um período de 2 anos empregado na mesma.

  • Sim, ams vc nao é obrigada a ssinar.

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